Startups Legal Report 2023

STARTUPS
LEGAL REPORT

2022/2023

Parceiros:

Quem somos

O BVA Advogados é formado por um grupo de advogados especialistas em construir e desenvolver negócios, aptos a atrair investimentos, operar fusões e aquisições, auxiliar empreendedores e gestores em suas jornadas profissionais, transformar empresas em corporações e startups em unicórnios. Com estrutura full service, atuamos como facilitadores no complexo ambiente de negócios brasileiro para clientes de diversos setores em mais de 70 países.

Fomos definidos pelo The Legal 500 como um escritório com uma “equipe extremamente qualificada, competente e acessível com um grande track record em Venture Capital e M&A para o setor de tecnologia”, e somos também reconhecidos por outros diretórios jurídicos como IFRL 1000, Análise Advocacia, IP Stars, Leaders League e Latin Lawyer. Estamos listados entre os #Top10 escritórios especializados em Venture Capital, segundo levantamento do TTR Data no Brasil de 2022.

Com uma equipe de mais de 80 profissionais, nossos números dizem muito sobre como têm sido esses oito anos de atuação do BVA Advogados. Com 1.100 clientes atendidos e mais de 200 operações assessoradas, movimentamos valores que superam os R$ 8 bilhões quando somamos as transações de M&A, Private Equity, Venture Capital e DCM. Dados que traduzem uma busca incansável por impulsionar os nossos clientes a enfrentarem e vencerem desafios.

Nossos parceiros

Fundada há sete anos, a DOMO Invest é uma das principais gestoras de Venture Capital no país. Surgiu a partir da aliança entre empreendedores bem-sucedidos e executivos com vasta experiência em M&A, mercado de capitais e estruturação de fundos, para contribuir com a profissiona- lização deste mercado no Brasil. Além de seus fundos seed, concentrados em startups early stage de base tecnológica, a gestora também é responsável pela gestão do Fundo Anjo, focado em empresas na fase pre-seed.

Os sócios da DOMO Invest somam participações em mais de 150 investimentos e transações de M&A em negócios tecnológicos ao longo dos último 10 anos. Dentre eles, destacam-se os investimentos em Hotmart, Gympass, Loggi, Descomplica, Turbi, Meu Tudo e Conta Simples.

Conheça a Domo Invest:

Nossos parceiros

A Liga de Empreendedores é uma entidade do Insper que busca desenvolver e acelerar o processo de jovens empreendedores no Brasil. Com mais de 9 anos de existência, seus ex-membros captaram mais de 1 bilhão de reais em investimentos, com cases de sucesso como Shopper, Conta Simples, Zazos, Mevo, Z1, Gal, Klubi, Dolado e Vitta.

A Liga oferece mentoria semanal e acesso a um ecossistema valioso de empreendedores de sucesso para apoiar os jovens empreendedores em sua jornada. Essa iniciativa é fundamental para o desenvolvimento do ecossistema empreendedor do Brasil, criando novas empresas, empregos e ideias com impacto positivo no país.

Conheça a Liga de Empreendedores:

Nossos parceiros

Considerando que muitas contingências identificadas nas startups envolvem a ausência total e/ou a falta de um contrato bem elaborado, nós criamos a Contractu.

A Contractu é uma plataforma de conhecimentos práticos em contratos, que busca complementar o ensino universitário de advogados e estudantes de Direito, trazendo os temas mais atuais do mercado contratual de forma recorrente, com novos conteúdos liberados quinzenalmente.

Unimos diversos profissionais, cada um em sua área de expertise, para transmitir o know-how conquistado com anos de atuação.

Tudo isso com qualidade cinematográfica de áudio e vídeo, para que nossos assinantes tenham uma experiência única.

Conheça a Contractu em:

Nossos parceiros

Um contrato pode interferir no andamento de projetos e até toda uma operação. Considerando os relevantes impactos decorrentes do descaso com os aspectos contratuais, desenvolvemos a Agreed: uma plataforma que democratiza o acesso a contratos bem elaborados, com foco em profissionais autônomos e empresas.

Unimos os conceitos de Software as a Service (SaaS) com Legal Department as a Service (LDaaS) e criamos um ambiente com diversas soluções:

• Engine de produção de minutas personalizadas, criando contratos completamente sob medida em questão de segundos;

• Vídeo review e notas explicativas guiando os usuários ao seu melhor interesse durante toda a elaboração;

• Revisão de contratos realizada por inteligência artificial;

• Agendamento imediato de reuniões com advogados especialistas em contratos.

Conheça as soluções disponíveis em:

Carta
ao leitor

Empreender é, basicamente, uma arte de aproveitar tempos fáceis e de superar tempos difíceis, sem desistir. E, com os desafios trazidos pelo inverno das startups e a diminuição do fluxo de capitais para o venture capital (VC) em todo o mundo, boa parte dos empreendedores e startups brasileiras que conseguiram se beneficiar do frenesi dos mercados de tecnologia e VC entre 2019-2021 tiveram que vencer as dificuldades apresentadas ao longo dos últimos meses – com destaque para o ano de 2022, que registrou uma queda de aproximadamente 64% do valor total investido em transações de VC, e 59% em transações de M&A de empresas de tecnologia, além da ausência de IPOs, sendo o primeiro ano sem abertura de capital de novas empresas no Brasil, desde 1998.

Existem várias razões que determinaram esse cenário de diminuição do volume de funding para as startups após o mencionado frenesi de 2019-2021 – um deles, diga-se de passagem, é o próprio aumento exponencial do interesse nas startups e soluções de tecnologia em um mundo que passou a ter restrições por conta da pandemia de Covid-19, que gerou um aumento ligeiramente artificial nos valuations e enterprise values dos negócios de tecnologia em geral, bem como no número de ofertas de dívida conversível e assemelhados (um dos principais modelos de financiamento de capital de risco das startups e projetos de inovação em geral).

Além disso, dentre tais razões, soma-se também o curioso efeito da reabertura da maioria dos mercados globais ao final de 2021 e 2022, que já vinham sofrendo com a ruptura da cadeia logística e inflação por força do excesso de demanda e da escassez de matéria-prima (como, por exemplo, a falta de microchips que diminuiu a produção de equipamentos para diversas indústrias de tecnologia). Houve alta no preço das commodities e, para piorar, formou-se um cenário de tensão diplomática entre Estados Unidos e China e uma lamentável guerra entre Rússia e Ucrânia, enquanto a China seguia em medidas de combate à pandemia, reduzindo a velocidade de consumo.

No Brasil, a autoridade monetária, preocupada com a inflação, buscou na Selic uma alternativa para conter a alta de preços, trazendo de volta ao investidor brasileiro o interesse por ativos de renda fixa e, consequentemente, diminuindo seu apetite para o capital de risco. Isso tudo em meio a um ano com acentuamento da divisão política (demonstrada por uma votação considerada apertada), eleições, mudança de governo, preocupações com o impacto fiscal, entre outros diversos fatores.

Com o menor apetite para investimentos vultuosos em VC, muitas startups sentiram o golpe e tivemos menor investimento e pouco crescimento no setor em 2022. Foi um ano em que se falou mais sobre downrounds, dry powder e layoffs do que sobre grandes rodadas e novos unicórnios, temas até então recorrentes nas manchetes durante aquele período de euforia.

Ainda assim, mesmo atravessando uma época conturbada, empreendedores e startups resilientes souberam focar no amadurecimento dos seus negócios em um momento em que a regra era preservar caixa e explorar os caminhos para ser rentável, e não mais ter cashburn inesgotável ou crescer a qualquer custo.

Neste mesmo período, fundos de investimento e investidores mais experientes em VC e tecnologia puderam aproveitar as boas oportunidades para fazer novos aportes ou, até mesmo, aumentar as apostas em ativos do portfólio que mostraram resiliência e capacidade de adaptação. Inclusive, muitos desses investidores também tiveram oportunidades para fazer liquidez por meio de secundárias ou saídas através de M&As, ainda que a grande maioria não tivesse atingido o retorno esperado.

No início do segundo semestre de 2023, notamos um mercado conside- ravelmente mais otimista, com diversos indicadores positivos como uma boa receptividade sobre a reforma tributária e as medidas até então tomadas pelo Ministério da Fazenda, a tendência de continuidade de queda da Selic, uma expectativa maior sobre o PIB, uma relevante projeção de IPOs para o próximo ano, o arrefecimento das tensões políticas no país e no mundo e, por fim, mas não menos importante, uma nova tendência de mercado a ser explorada para atração e alocação de capital: Inteligência Artificial ou, como chamamos neste mercado, AI.

Assim, as transações estão retomando o seu ritmo, ainda que a passos lentos. Certamente não podemos dizer que se trata do início de um novo ciclo de investimentos envolvendo múltiplos e valuations como no passado, mas existe uma conjuntura de fatores que podem resultar em um momento interessante para as startups brasileiras e em um número consideravelmente maior de transações nos próximos meses, quando comparados a 2022.

Diante da janela de oportunidades que parece começar a se abrir, é fundamental que empreendedores e investidores tenham consciência dos problemas e desafios que precisam ser solucionados para que seus negócios estejam verdadeiramente preparados para aproveitar as oportunidades de investimento e de exit, afinal, os últimos anos comprovam que o mercado é feito de ciclos e estar preparado é a melhor forma de atravessá-los.

Por isso, em nome do BVA Advogados, espero que a terceira edição do Startups Legal Report possa ajudar a jogar luz em algumas dessas questões.

Boa leitura!

A cautela marcou o ano de 2022 para as startups depois dos avanços significativos em investimentos registrados em 2020 e 2021.

Cenário

A economia mundial ensaia uma recuperação a passos lentos com reflexos em diversas áreas, e não é diferente no segmento das startups. O setor está mais concentrado e os investimentos mais seletivos – tanto no exterior, quanto no Brasil. Fatores complexos como a pandemia da Covid-19, a guerra entre Rússia e Ucrânia, a retração econômica global, a inflação brasileira e a mudança de comando no Palácio do Planalto contribuem para um cenário mais contido em crescimento e em valores aplicados nas empresas.

Neste quadro geopolítico-econômico, vale ressaltar que na China, segunda maior economia do mundo e principal parceiro comercial do Brasil, as empresas de tecnologia passam por sanções dos Estados Unidos devido ao apoio do governo chinês à Rússia na guerra contra a Ucrânia. Além disso, a política de Covid Zero adotada pelo país asiático, com seguidos lockdowns, atingiu em cheio a indústria e o comércio chineses, afetando todo o mercado mundial.

Não por acaso, nosso terceiro relatório sobre o setor se baseia em uma amostragem de 33 startups que tiveram recursos aplicados por fundos de investimentos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2022, ao contrário das 100 analisadas na primeira edição, em 2020, e das 154 que serviram de base para a nossa avaliação do setor em 2021.

Fato é que, em 2022, por conta de tantos fatores externos, a cautela marcou o ano das startups depois dos avanços significativos no volume de investimentos registrados em 2020 e 2021. Segundo levantamento da Sling Hub, plataforma de inteligência de dados sobre o ecossistema de startups latino-americanas, os investimentos em startups brasileiras encolheram 50% em 2022 em relação a 2021, sendo US$ 5,2 bilhões contra US$ 10,5 bilhões.

Os dados da Sling Hub comprovam que a queda no aporte em startups se estendeu por toda a América Latina. Foram 1.251 rodadas de investimento na região, 10% a menos do que em 2021. Os valores aplicados encolheram 35%, de US$ 18,4 bilhões para US$ 12 bilhões. O relatório ainda aponta que rodadas de investimento acima de US$ 50 milhões despencaram no ano passado. Para se ter uma ideia, em 2021, foram 47 rodadas no Brasil, e apenas 26 em 2022. Na América Latina, o número encolheu de 93 para 62.

Com menos fusões e aquisições e aportes reduzidos, as late-stages (startups mais desenvolvidas) brasileiras sentiram mais o golpe. Em 2021, foram aplicados US$ 5,8 bilhões nas empresas que se enquadram nesta definição, o que representa 63% do total investido, enquanto, no ano passado, o valor ficou em US$ 1,5 bilhão, que corresponde a 45% do acumulado no ano.

Ainda que o ano tenha começado devagar, o segundo trimestre de 2023 pode ser considerado um turning point para os investimentos de private equity e venture capital no Brasil. De acordo com um relatório da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (ABVCAP) e da TTR Data, as aplicações em private equity, venture capital e corporate venture capital atingiram R$ 6,47 bilhões entre abril e junho, o que representa uma alta de 23,2% na comparação com o primeiro trimestre.

Até julho de 2023, segundo o TTR Data, foram registradas 330 transações de Venture Capital no Brasil, o que ainda significa certa cautela dos investidores.

Valores captados em rodadas de investimento de Venture Capital no Brasil

Neste contexto, uma das grandes notícias foi a venda da fintech brasileira Pismo para a Visa, por US$ 1 bilhão, no início de julho deste ano – o que aponta que o segundo semestre deve trazer um cenário bem mais interessante para os negócios. Investidores e especialistas do setor interpretaram a transação como um sinal do interesse de grandes empresas por startups e fintechs com tecnologia voltada para modelos de negócios com potencial em escala global.

O ambiente para o retorno de novos investimentos, aquisições e fusões também se tornou mais propício diante da votação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal no Congresso, e deve avançar com o lançamento do plano de economia verde pelo governo.

Desafios no
Brasil e Exterior

No Brasil, a alta da Selic no início do ano que atingiu 13,75%, mas recuou para 13,25% em agosto, dando início a um processo de redução progressiva que deve se manter por todo o segundo semestre de 2023 - aumentou as dívidas das empresas e obrigou os investidores a diminuírem o ritmo dos investimentos, principalmente em capital de risco, como o caso de aporte em startups. O IPCA chegou a acumular 10,20% em doze meses, porém no início de julho de 2013 apresentou deflação de 3,19%.

Igualmente inflados ficaram os valores de mercado das startups brasileiras. Os motivos por trás dessas superavaliações e a própria precisão dos dados é motivo de polêmica entre especialistas do setor e um convite para se adotar um modelo de avaliação mais eficiente e realista dessas empresas. A precificação de uma startup leva em conta análises subjetivas sobre seus fundadores e quadro de funcionários e impulsiona, muitas vezes, números um tanto desprovidos de fundamentos para embasar seu real valor de mercado.

A avaliação dessas empresas é definida com base em seu potencial de crescimento e não em sua capacidade de gerar resultados concretos no presente. Com o recente amadurecimento do ecossistema nacional de inovação, é natural que as expectativas dos investidores quanto ao futuro do mercado estivessem mais altas no passado do que no presente. Os fundos de investimento brasileiros passaram a concorrer com grandes gestoras globais, com caixa para aplicações mais generosas que dominam o mercado de investimentos em startups.

O perfil das
startups

Nosso levantamento sobre as startups e seus principais desafios na área jurídica no ano de 2022, realizado com base na coleta de dados e análise de informações e documentos apresentados por 33 empresas, considera um recorte de companhias que são, em sua maioria, de sociedades limitadas e com atuação voltada para as áreas de tecnologia e inovação e desenvolvimento de software. Estão localizadas especialmente nos estados de São Paulo e Santa Catarina, mas a presença no Ceará e Amazonas mostra que as startups se expandem por todo o país.

Lideradas predominantemente por homens, apenas 11% das startups analisadas têm mulheres no comando.

O setor ainda é predominantemente dominado por homens, já que nosso relatório mostra que mulheres são apenas 11% à frente das empresas do setor. A maioria dos sócios se define com empresário e é brasileiro nato, sendo apenas dois estrangeiros. São Paulo, Florianópolis, Fortaleza e Recife são as cidades natais de boa parte dos sócios das startups. Dez das empresas têm sócios com participação em companhias semelhantes e sete delas não funcionam de forma regular de acordo com a Lei das S.A.

Riscos
e alertas

As startups precisam correr contra o tempo para se credenciarem como empresas atrativas e relevantes para receber créditos e investimentos.

A partir das análises feitas pelo nosso time, entendemos que o sinal de alerta continua a piscar para o setor de tecnologia.

As fragilidades jurídicas que acometem as startups brasileiras são inúmeras. Passam por livros societários desatualizados, atos sem registro na junta comercial e contratos pendentes de assinatura. Se mantém na ausência de acordo formal entre os sócios e nas irregularidades manifestadas nas convenções de trabalho.

Riscos e alertas

O cenário mostra que as startups precisam correr contra o tempo para se credenciarem como empresas aptas a receber créditos e investimentos. É importante ressaltar que 42% das empresas analisadas estão em situação fiscal irregular e 44% não possuem o registro regular das marcas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Um total de 53% delas não têm cláusula protetiva de direitos autorais de software em favor da sociedade nos contratos celebrados com seus colaboradores e 66% sequer têm acordo de sócios deliberando acerca da titularidade da propriedade intelectual dos ativos. A estas fragilidades jurídicas, se soma o fato de que 69% não têm um plano de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020.

42% das empresas analisadas estão em situação fiscal irregular;

44% não possuem o registro regular das marcas perante o INPI;

53% não têm cláusula protetiva de direitos autorais;

66% não possui acordo de sócios sobre a titularidade da propriedade intelectual dos ativos;

69% não têm um plano de adequação à LGPD.

Riscos e alertas

• Atenção extra para a propriedade intelectual

Inovação é a marca principal e de maior valor das startups. Com custo baixo e criatividade, estas empresas desenvolvem soluções tecnológicas para substituir tradicionais produtos e serviços oferecidos no mercado e tornar negócios mais competitivos. Nem sempre, contudo, como comprova nosso relatório, os ativos de propriedade intelectual, objeto de todo o processo de criação das startups, são protegidos.

Recentes auditorias jurídicas realizadas pela nossa equipe revelam que, sobretudo no início de sua consolidação e constituição, as startups adiam investimentos na proteção legal dos ativos de propriedade intelectual (marcas, softwares, domínios e patentes), seja pelo custo ou por não acreditarem na relevância desse item em uma fase embrionária da empresa. É fundamental, contudo, atenção especial à propriedade intelectual desde o início da constituição das empresas para evitar riscos que podem afetar o seu valuation no futuro.

É fundamental ter atenção à propriedade intelectual desde o início para evitar riscos que podem afetar o valuation da empresa no futuro.

Não são raros os casos verificados de conflitos envolvendo propriedade intelectual em startups. É comum um dos sócios desenvolver e/ou registrar os ativos da sociedade em seu nome, não havendo qualquer tipo de cessão destes à empresa. Com sua eventual saída, o ex-sócio, como pessoa física, permanece como titular dos principais ativos intangíveis da startup.

A melhor forma de mitigar ameaças nesse âmbito é assegurar que toda a propriedade intelectual desenvolvida pela ou para a startup seja de fato da empresa mediante a celebração de contratos específicos de cessão e transferência, mesmo que haja cláusula específica de outorga de propriedade intelectual nos contratos de trabalho ou prestação de serviços ou no próprio acordo de sócios.

Propriedade intelectual é o maior bem das startups.

Riscos e alertas

Vale destacar ainda a necessidade de elaborar e assinar termos de cessão de direitos de propriedade industrial, principalmente direitos autorais do desenvolvimento de softwares ou demais plataformas, pelos sócios e todos os colaboradores em favor da própria sociedade. Pois, apesar de identificarmos uma queda de aproximadamente 20% em comparação com 2021, ainda tivemos um percentual de 53% de empresas que não tinham cláusula protetiva com foco em softwares.

Outro aspecto importante se refere ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É sempre recomendado, neste contexto, que seja realizada auditoria interna preventiva e o desenvolvimento de plano de mitigação de riscos de segurança de informação por meio de elaboração de termos de uso, política de privacidade e treinamentos internos dos colaboradores. Adicionalmente, é urgente que as empresas adotem práticas, processos e procedimentos para a implementação de projetos de privacidade e proteção de dados pessoais para reduzir a ocorrência de eventuais incidentes e possíveis sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Nosso levantamento mostrou que ainda há um número expressivo de startups que não se adequaram à LGPD: 69%.

É urgente que as empresas adotem práticas, processos e procedimentos para a implementação de projetos de privacidade e proteção de dados pessoais.

Riscos e alertas

• Contratos e reticências

Nosso levantamento mostra que a ausência de formalização de relações comerciais ainda é algo bastante frequente nas startups. Dentre as empresas analisadas, identificamos um volume total de 36% de contratos pendentes de assinatura, 18% de contratações realizadas com base em acordos verbais e 45% de contratos fora do prazo de vigência. Para evitar que a relação com quaisquer tipos de stakeholders da companhia (clientes, fornecedores e parceiros) aconteça sem a devida formalização, é aconselhável que a companhia crie fluxos formais e detalhados para a assinatura desses documentos, estabelecendo diretrizes, atribuições e responsabilidades. A depender do volume de contratos envolvidos no dia a dia, é vital a criação de uma área voltada especificamente à gestão de contratos.

A ausência de formalização de relações comerciais ainda é algo bastante frequente nas startups.

Vale destacar um aspecto que demanda atenção: os documentos de natureza financeira/bancária (financiamentos, empréstimos, cédulas de crédito bancário, entre outros). É comum que esses contratos contenham disposições sobre o vencimento antecipado da dívida – ponto que, em diversas ocasiões, não é negociado previamente à contratação, seja por serem qualificadas como “cláusulas padrão” e imutáveis pelas instituições financeiras, seja porque os sócios e fundadores do negócio não conferem a devida relevância a este tipo de disposição.

Em linhas gerais, o vencimento antecipado significa que, caso configurada ao menos uma das hipóteses previstas na cláusula contratual, a instituição financeira poderá exigir de imediato o pagamento da totalidade do valor remanescente da dívida. E, entre as hipóteses de vencimento antecipado, não raro constam operações societárias diversas (como fusões, aquisições e incorporações etc) ou mesmo simples alterações na composição societária da companhia, ainda que não impliquem mudança em seu controle – fato comum à maioria das operações envolvendo investimentos em empresas em estágio inicial, especialmente por fundos de venture capital.

Riscos e alertas

As lacunas legais se acumulam e ajudam a desvalorizar a companhia para investidores e eventuais fusões e aquisições

É importante registrar que, no relatório de 2021, os problemas jurídicos mais frequentes foram observados na ausência de assinaturas em contratos, celebração de contratos verbais, ausência de providências necessárias para resguardar os direitos de propriedade intelectual, ausência de registro de atos societários, ausência de registro de aprovação de contas, assembleia geral ordinária fora do prazo legal e contingências na terceirização.

No ano passado, contudo, os dados mostram que houve evolução para melhor, em alguns quesitos. A falta de assinatura em contratos é menor, há um cuidado maior em relação aos direitos de propriedade e ao registro de aprovação de contas. Mas preocupa o aumento da existência de contratos verbais, a ausência de registro de atos societários e as assembleias gerais ordinárias realizadas fora do prazo legal.

É preciso salientar ainda que 52% das empresas já haviam celebrado contratos com impacto ao captable, ou seja, acertos que têm como objeto a concessão de participação societária, quando do recebimento de um novo aporte, como contratos de mútuos conversíveis e vestings. Certo é que 94% dos contratos com impacto no captable apresentam contingências, em especial referentes aos direitos de governança e previsão de anti-diluição, o que pode inibir a entrada de potenciais novos investidores, apenas para citar alguns pontos dos vários riscos ainda envolvidos na composição legal das startups.

Há ainda outros dados relevantes identificados em nosso estudo. Muitas companhias ainda não têm acordo de sócios 68%, quase a totalidade delas não registra as atas com as aprovações das contas anuais 92% e nem sempre atualizam as informações societárias, como o endereço da sede e o capital social 52%.

Riscos e alertas

• Vínculos societário e trabalhista

A maioria das startups brasileiras analisadas, sejam elas early ou late-stages, costuma trabalhar com colaboradores por meio de contratos de prestação de serviço (PJ). Não adotam contratos de trabalho celetistas, apesar de, em muitos casos, apresentarem indícios da realização do serviço que se enquadram nos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Nosso levantamento aponta que 79% das empresas analisadas apresentam o risco trabalhista possível de reconhecimento de vínculo de emprego.

Importa destacar, nesse sentido, que a formalização do contrato de prestação de serviço no lugar do contrato de trabalho não mitiga o referido risco, já que perante a Justiça do Trabalho vige o princípio da primazia da realidade sobre a forma, ou seja, os elementos fáticos se sobrepõem aos instrumentos celebrados.

Verificados, especialmente, os requisitos de subordinação e pessoalidade, o vínculo de emprego se impõe aos olhos da Justiça do Trabalho e, consequentemente, o pagamento das verbas salariais (13º salário, férias + 1/3, horas extras, direitos previstos na norma coletiva, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições previdenciárias). Para atenuar o referido risco, é fundamental manter a autonomia do colaborador em relação ao objeto do contrato, com ausência de controle da jornada de trabalho e de prestação de serviço pessoal.

79% das empresas analisadas contratam mão de obra via contrato de prestação de serviços, estando, portanto, sujeitas a eventual pedido de reconhecimento de vínculo empregatício perante a Justiça do Trabalho.

A adequação das startups às normas trabalhistas (Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho) vem ganhando destaque no cenário nacional, em grande parte devido à visibilidade que têm conquistado nos tempos recentes. Tal prática é fruto da profissionalização dos departamentos de recursos humanos, mais preocupados agora em desenvolver condições de trabalho que se assemelham (principalmente em relação aos benefícios), às empresas tradicionais, em busca de criar competitividade na contratação e retenção de talentos e evitar riscos que possam resultar em ações na Justiça do Trabalho.

Riscos e alertas

A adequação das startups às normas trabalhistas vem ganhando destaque no cenário nacional, especialmente nas late-stage.

As complicações legais e lacunas não são diferentes quando o tema se refere a contratos e aos termos de sociedade firmados – e nem sempre formalizados –, entre os sócios das startups. Os riscos começam quando a remuneração dos sócios pode ser reconhecida como pró-labore e sobre o valor incidir as tributações devidas.

Geralmente, os sócios de startups, mesmo quando prestam serviços à empresa, recebem sua remuneração integralmente por meio de dividendos. Tal prática pressupõe lucro, o que é incomum em startups early-stage. E os que exercem atividade remunerada em favor da empresa devem receber por seu trabalho, remuneração sujeita a reflexos trabalhistas e fiscais, dependendo da fórmula adotada pela prestação do serviço. Assim, caso os sócios prestem serviços e não recebam pró-labore, os dividendos podem ser considerados como pró-labore, cabendo, se assim reconhecido pela Receita Federal, o recolhimento da contribuição previdenciária e o imposto de renda sobre o referido valor.

Temas importantes relativos a contratos e documentos legais não podem ser esquecidos. É essencial ter sempre atualizada a estrutura societária: quem são os sócios, se possuem participação em outras companhias que possam afetar negativamente a empresa e como se dá sua estrutura societária. Da mesma forma, as demonstrações financeiras precisam estar em dia e eventuais contratos de câmbio que, em caso de investimento estrangeiro, devem ser registrados no Banco Central. Estes são pontos algumas vezes esquecidos pelas startups, mas integram a estrutura legal básica e primária das empresas.

Riscos e alertas

• A questão tributária

Como toda empresa, as startups podem optar por qualquer um dos regimes tributários existentes no Brasil – Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real – e, independentemente do seu porte, recolherem os mesmos tributos que as demais companhias do seu ramo de atividade (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, IPI, ICMS ou ISS). Isso tende a mudar com a aprovação da reforma tributária pelo Congresso, mas diante da realidade atual, justamente pela complexidade do sistema tributário nacional até agora, a maioria das startups acaba se cadastrando no Simples Nacional, por ser menos complexo – nosso levantamento identificou que 61% se enquadravam neste modelo em 2022.

Os três regimes são diferentes em relação a diversos fatores, como obrigações acessórias tributárias, fiscais e contábeis e à forma de cálculo e recolhimento de tributos. Como se não bastasse, também existem subdivisões em cada regime – diferentes formas de tributação para diferentes atividades e produtos –, o que aumenta ainda mais o número de possíveis formatos para a apuração e recolhimento de tributos. Todas essas diferenças impactam diretamente na complexidade da apuração e na carga tributária incidente sobre a operação.

Para se ter uma ideia, a utilização de um registro equivocado de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a descrição inadequada do objeto social ou mesmo detalhes de emissão e descrição das notas fiscais podem representar uma tributação equivocada e gerar contingências fiscais que podem ter impactos negativos diretos na operação ou mesmo em futuras rodadas de investimentos ou venda da companhia.

Alguns erros podem significar tributação equivocada e gerar contingências fiscais que impactam a operação ou até futuras rodadas de investimentos.

Riscos e alertas

A inscrição no Simples Nacional, por tudo isso, nem sempre será a melhor opção. Cada empresa deve ser analisada de acordo com as suas particularidades. O planejamento tributário e a escolha adequada do regime para quem está entrando no mercado podem reduzir de forma expressiva os custos e os riscos tributários e garantir uma maior eficiência financeira para a operação.

É comum companhias do setor que, por não conhecerem ou ignorarem as obrigações fiscais e contábeis envolvidas em sua atividade, estão em situação irregular com o pagamento de tributos municipais, estaduais e/ou federais e podem ter de enfrentar um inesperado passivo, com 42% das startups neste cenário em 2022, segundo nosso estudo. Eventuais débitos tributários atrasados ou não pagos impedem a emissão de certidões de regularidade fiscal das empresas, frequentemente atrasam operações de due diligence e causam insegurança nas partes envolvidas na operação (seja de investimento, crédito, fusão ou aquisição) com a ausência de informações sobre o alcance e valores relacionados às possíveis contingências.

Em rodadas de investimento ou venda da companhia, é comum que os investidores/compradores realizem auditorias contábeis nas startups investidas/adquiridas. Nesse momento, os problemas tributários identificados pelos investidores/compradores podem representar descontos no valuation ou, no pior das hipóteses, obstar a realização da operação.

Riscos e alertas

• Aspectos imobiliários

Nosso levantamento mostra que outras irregularidades e lacunas se estendem, no caso das startups, a questões envolvendo aspectos imobiliários. Muitas vezes, os imóveis utilizados pelas startups como sede e/ou para exercício de suas atividades empresariais são ocupados de forma precária, sem contrato de locação ou comodato, com um percentual de 44% dos casos segundo nosso levantamento. Em algumas situações, os imóveis não possuem o Habite-se, licença de funcionamento e/ou auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), colocando a companhia sob o risco de receber sanções por parte dos órgãos competentes, como multas ou até ordem de desocupação do imóvel. Além disso, também ocorrem situações de atraso ou mesmo a falta de pagamento do IPTU.

Eliminar os problemas é providência prioritária, com a formalização da ocupação do imóvel em documento escrito (contrato de locação ou comodato, conforme o caso), regularidade nos pagamentos de tributos municipais, manutenção de alvarás e autorizações em dia, conservando os respectivos comprovantes devidamente arquivados e sempre à mão.

É de fundamental importância manter organizados todos os documentos que comprovem o cumprimento das obrigações da empresa perante os órgãos reguladores, principalmente se as atividades exercidas por ela estiverem sujeitas a algum tipo de regulação – aqui chamamos especial atenção das que atuam no setor de saúde e no mercado financeiro – , seja para atender exigências e fiscalizações dos próprios órgãos, seja para atender solicitações de potenciais investidores/compradores.

Para além dos problemas e deficiências que ainda circundam as startups brasileiras, o mercado evoluiu e o horizonte se abre para campos mais amplos de atuação.

Tendências
do mercado

Para além dos problemas e deficiências que ainda circundam as startups brasileiras, o mercado evoluiu e o horizonte se abre para campos mais amplos de atuação como observamos em nossas análises, due diligences e atuação no setor. Além disso, o reaquecimento do mercado tende a trazer novas oportunidades, e acreditamos que alguns setores tendem a se destacar mais no horizonte que se desenha a partir do segundo semestre deste ano.

É o caso, por exemplo, das empresas voltadas para o segmento de logística de transportes, tanto de produtos e/ou matérias-primas como de olho no desenvolvimento de processos internos personalizados de forma a reduzir custos e aumentar a produtividade.

A pauta ESG (Environmental, Social and Governance) também ganhou espaço nos últimos anos entre investidores e consumidores e deve crescer ainda mais nos próximos anos. Negócios alinhados ao tema são considerados mais transparentes e responsáveis. Assim, edtechs, greentechs, fintechs, negócios sociais e biotechs podem aproveitar esse cenário para desenvolver produtos e serviços que atendam aos valores do ESG e conseguir atrair mais consumidores e investidores.

Alguns setores merecem atenção especial, e as fintechs continuam em alta.

No mesmo compasso estão abertos para o avanço de startups, neste ano e no próximo, setores como o agronegócio, finanças, saúde, recursos humanos, mercado imobiliário, marketing, educação e segurança digital.

Cada um deles merece atenção especial. Enquanto outros setores de startups tiveram queda na representatividade dos investimentos em 2022 no Brasil, o agronegócio cresceu 240% em comparação a 2021. No Brasil, é dos setores que mais contribui para o crescimento do PIB nacional e responde por 21% da soma de todas as riquezas produzidas no país, segundo dados da Embrapa.

Sobre as fintechs, é sempre relevante salientar que a América Latina abriga um dos ecossistemas de soluções financeiras digitais mais consolidados do mundo. E o Brasil é um dos protagonistas: são 1.289 startups financeiras no país segundo dados do Fintech Report 2022, produzido pela Distrito. Mais ainda, 63% dessas startups foram criadas nos últimos seis anos e a tendência é que sigam em expansão ao longo de 2023.

O setor de saúde é outro que deve seguir em alta, especialmente com o uso de tecnologias que entregam soluções mais eficientes e acessíveis, digitalização de processos e medicina preventiva, com foco na gestão da saúde e no bem-estar. Estudo recente da Liga Ventures mostra que existem cerca de 250 healthtechs no Brasil, somando mais de US$ 42 bilhões em investimentos, o sétimo lugar no ranking mundial.

Recursos humanos também merece destaque: o setor passa por inúmeras mudanças e desafios nos últimos anos em consequência de distintos modelos de trabalho empregados na rotina das organizações. Hoje são 274 startups brasileiras desenvolvendo modelos e soluções neste segmento, da contratação e gestão até política de retenção de talentos.

Outra área que está crescendo é a de soluções para o mercado imobiliário, que auxiliam corretores, imobiliárias e agentes na organização diária, conversão de clientes, geração de leads e no uso de inteligência de dados para ampliar os negócios. Atualmente são 217 startups brasileiras que desenvolvem algum tipo de atividade, serviço e/ou produto relacionados à área, segundo a Liga Ventures.

Marketing e branding caminham juntos nas estratégias das empresas. Afinal, pensar no poder de influência, engajamento nas redes e a percepção de marca por meio de conteúdos de qualidade seguem sendo o principal diferencial competitivo no atual mercado. Considerado um segmento oportuno para as startups, a tendência é que, neste ano, haja ainda mais conexão entre marketing, personalização e alta tecnologia. Isto reforçará especialmente a importância das martechs daqui para frente.

Educação é uma área a desbravar cada vez mais e deverá estar muito presente nas rodadas de investimentos em 2023. No Brasil, entre as 678 startups com soluções voltadas para a educação, 46% estão concentradas na educação continuada e apenas 15,5% olham para a educação infantil e o ensino médio, segundo relatório da Distrito. Ou seja, o campo está aberto para o crescimento.

As startups de segurança digital entram no mapa dos investidores em 2023 tendo em vista que cibersegurança, segurança digital e privacidade de dados são temas cada vez mais estratégicos no mundo corporativo. A pesquisa “Global Digital Trust Insights Survey”, produzida pela PwC, indica que em cada 10 empresas brasileiras, oito afirmam que investirão mais em segurança cibernética até o fim do ano.

Por fim, não é possível falar em evolução sem explorar o tema de Inteligência Artificial (IA). Com a explosão de ferramentas de IA na segunda metade de 2022, com destaque para softwares como o ChatGPT, da OpenAI, ou o Bard, do Google, inúmeras empresas têm buscado seguir os passos de gigantes da tecnologia que iniciaram essa jornada. Além disso, cresce cada vez mais o debate em torno da forma de se montar negócios, a necessidade de regulamentação desses sistemas por diversos estados e questões éticas quanto aos limites que deveriam ser observados no aprimoramento das IAs. Independentemente dessas questões, o setor ganhará mais relevância neste ano e nos próximos em volume de negócios e quantias envolvidas.

Perspectivas

Historicamente, as empresas seed (ainda em formação) e as early-stages são as que resistem melhor às crises globais. As startups jovens trabalham com estruturas de operação menos custosas e, por isso, mais adaptáveis às variações de mercado e economia do que as late-stages, menos flexíveis e com crescimento mais atrelado à queima de caixa. Investidores que apostam em early-stages têm a chance de obter retornos mais elevados e enfrentam menos concorrência na hora de comprar uma participação acionária.

Mas o futuro, apesar de começar a desenhar um horizonte mais encorajador para negócios, ainda tende a impor alguma cautela. Os fatores responsáveis pela retração no mercado de venture capital em 2022, como inflação, juros altos e guerra, continuaram a influenciar os investimentos de risco ao longo deste ano de 2023.

Por outro lado, por aqui, temos a baixa da Selic neste segundo semestre, inflação em queda, estimativas de alta do PIB e a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal pelo Congresso, que tendem a ajudar o ambiente de negócios. A formação do consenso quanto à queda da taxa básica de juros, inclusive dentro do Conselho de Política Monetária, deve gerar um reaquecimento da economia com impacto positivo na valorização das startups e fintechs e, portanto, do interesse dos compradores.

No Brasil, temos boas perspectivas econômicas e políticas que tendem a ajudar o ambiente de negócios.

Ainda assim, acreditamos que os fundos de investimento devem continuar seletivos no curto prazo. O capital tende a se manter escasso no mercado, especialmente para as late-stages, que terão de repensar o futuro e reduzir sua avaliação de mercado caso participem de uma nova rodada de investimentos. Em contrapartida, o reajuste de preço também significa que a empresa será capaz de realizar uma nova captação e ganhar fôlego, e tempo, para avançar pelos próximos anos. E os investidores terão sua parcela a comemorar, pois vão comprar ações em baixa para ganhar mais à frente com as companhias late-stage.

Mas há um novo horizonte a explorar pelas early-stages. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou um fundo, o Criatec, que, a partir de junho deste ano, passou a investir R$ 300 milhões em startups que faturam até R$ 16 milhões. O Fundo é gerido pela Crescera, e a gestora programa fazer três aportes até o fim do ano com valores de até R$ 10 milhões.

Novo horizonte de investimentos para as early-stages se abre com a criação de um fundo do BNDES para startups.

O setor tem também mais dinheiro a explorar, ainda por meio do BNDES. O banco lançou em maio um edital para selecionar seis gestoras de venture capital para investir até R$ 1,45 bilhão em pequenas e médias empresas. As startups em gestação podem se beneficiar desses investimentos privados, porque a participação do banco de desenvolvimento nesses fundos está limitada em 25%. Os primeiros investimentos dessas gestoras com este novo recurso deverão começar em meados do ano que vem. Boa notícia e novas perspectivas para o setor.

Contato

Para saber mais sobre as tendências, riscos, oportunidades e outros temas relacionados a startups, fale conosco:

Preencha o formulário e fale conosco:

Autores

Rua Fidêncio Ramos, 160, 8º e 15º Andares

Vila Olímpia – São Paulo – SP

CEP: 04551-010 +55 (11) 4081-1900

www.bvalaw.com.br

EXPEDIENTE:
Felipe Barreto Veiga – Direção Geral
Gabriel Abdalla – Coordenação Técnica
Paula Soraia Rodrigues – Coordenação Geral
Leonardo Pacheco – Apoio Técnico
Carolina França – Edição de Conteúdo
Mike Almeida – Edição Gráfica
Renan Gasparetto – Design UX
Aliá RP – Produção de Conteúdo

Menu